De acordo com o Artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), compreendemos que dados pessoais sensíveis são toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e podem ser sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, vida sexual, saúde, biometria e genética, filiação sindical ou religiosa.
Quando o assunto é saúde, estamos falando de dados sensíveis. Para o desenvolvimento de nossos serviços, podemos coletar informações relacionadas à saúde dos pacientes, entre outras que estejam direta ou indiretamente relacionadas às nossas atividades e que são colocadas à disposição de nossos parceiros de negócio.
Desta forma, sempre que necessário, o uso desses dados sensíveis será utilizado em plena conformidade com as exigências estabelecidas pela legislação vigente por meio do consentimento.
Ao utilizar os serviços da Funcional, o paciente que se cadastra no Programa de Benefício Medicamento receberá o Opt-in através do telefone e/ou e-mail informado e deverá acessar o link dos termos de uso do programa, confirmando o aceite no ato do cadastro.
No sistema autorizador, ao realizar a venda, uma janela aparecerá solicitando o aceite do termo. Ao inserir o telefone e e-mail do paciente, ele receberá um termo via SMS e/ou e-mail.
Após leitura da política de privacidade e termos e condições de uso, o paciente dá o aceite ao selecionar a opção “Declaro que li e concordo com os termos acima”. Assim, ele fica apto a realizar a compra do medicamento de acordo com as regras do programa.
A Lei prevê a retirada do consentimento das autorizações concedidas anteriormente pelo usuário por meio do Opt-out.
Caso o cliente queira cancelar a sua inscrição, ele deve formalizar sua solicitação diretamente no site do programa. Em caso de dúvidas, o cliente deve ser orientado a entrar em contato com a Central de Atendimento do laboratório.
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